Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica.
País/região do ato: Brasil
Atribui competência para os fins que especifica.
País/região do ato: Brasil
Autoriza a Administração Superior e Sede, da Secretaria de Estado da Saúde a receber em doação, bens móveis especificados e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Aparecida D'Oeste, e dá
providências correlatas.
País/região do ato: Brasil